INSS abre prazo para adesão à restituição de descontos indevidos em benefícios

Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos ilegais de mensalidades associativas puderam, a partir de sexta-feira (11/7), aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. A adesão vale para quem já contestou descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025 e não teve resposta das entidades.

A adesão pode ser feita no aplicativo Meu INSS, em "Consultar Pedidos" › "Cumprir Exigência", marcando "Aceito Receber", ou nas agências dos Correios. Nada é cobrado, e o valor, corrigido pelo IPCA, é pago numa única parcela, na mesma conta em que o segurado recebe o benefício.

Os primeiros pagamentos estavam previstos para 24 de julho, em lotes diários de até 100 mil pessoas, pela ordem de adesão. Quem entrou na Justiça também pode aderir, mas precisa desistir do processo. O INSS fará contestação automática para pessoas que tinham 80 anos ou mais em março de 2024, indígenas e quilombolas.

Quem ainda não contestou pode fazê-lo pelo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nos Correios. As entidades têm 15 dias para provar que o desconto foi legal; se não provarem, a União devolve o valor integral.